Presidente Lula sancionou lei que oferece recarga gratuita de botijão de gás a famílias de baixa renda; veja requisitos
Foto de Magda Ehlers via pexels.com
Resumo da notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13/02/2026) a Lei nº 15.348, que institui o Programa Gás do Povo, criado para assegurar a gratuidade da recarga de botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 kg a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
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O programa deve entrar em pleno funcionamento em março de 2026, com a previsão de atender cerca de 15 milhões de famílias, o que equivale a aproximadamente 50 milhões de pessoas em todos os 5.571 municípios brasileiros. A sanção presidencial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Gás do Povo tem como principal finalidade combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de acesso a serviços energéticos essenciais, especialmente o gás de cozinha, um insumo básico para a preparação de alimentos.
A expectativa do governo federal é que a nova política pública não só proporcione alívio financeiro direto às famílias de baixa renda, como também contribua para a redução de problemas de saúde relacionados ao uso de combustíveis inadequados em domicílios, especialmente entre mulheres e crianças.
Como funciona o Gás do Povo
O programa foi aprovado pelo Congresso Nacional em menos de 24 horas após tramitação da Medida Provisória que instituiu a política, com mudanças acordadas entre Câmara e Senado e enviada para sanção presidencial.
As famílias elegíveis poderão retirar o botijão gratuitamente em revendas credenciadas, com o uso de mecanismos como:
– Aplicativo oficial (“Meu Social – Gás do Povo”);
– Cartão do programa;
– Cartão do Bolsa Família (quando compatível);
– Apresentação do CPF na revenda, com validação via SMS ou aplicativo.
A operacionalização do programa conta com mais de 10 mil pontos de comercialização credenciados em todo o país, com integração entre ministérios e instituições como o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal.
Publicação do GGN
Por Tatiane Correia
14/02/26 • 10:20
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