Processo relatado por Estela Aranha pode redefinir limites da inteligência artificial e combate à desinformação no pleito de 2026
"Dona Maria", personagem criada por inteligência artificial, e prédio do TSE (Foto: Reprodução | Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um caso considerado inédito sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, envolvendo os perfis da personagem “Dona Maria”, apontados como ferramenta de desinformação política; a ação, movida pela Federação Brasil da Esperança, está sob relatoria da ministra Estela Aranha e pode estabelecer um novo paradigma jurídico sobre o uso de tecnologias digitais nas eleições.
A ação foi apresentada por PT, PV e PCdoB e sustenta que o caso revela uma nova etapa na disputa política digital, marcada pela utilização massiva de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, combinados com anonimato, monetização e estratégias de engajamento nas redes sociais.
IA, anonimato e desinformação: o novo cenário eleitoral
Na representação, os partidos afirmam que o perfil “Dona Maria” se insere em um contexto mais amplo de transformação das campanhas eleitorais, em que ferramentas tecnológicas permitem a produção em larga escala de conteúdos políticos com forte apelo emocional e potencial de viralização.
Segundo o documento, o perfil reúne centenas de milhares de seguidores e publica exclusivamente vídeos gerados por inteligência artificial, frequentemente com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios a Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados argumentam que esse modelo rompe com padrões tradicionais do debate democrático ao ocultar a autoria das mensagens e dificultar a identificação da fonte das informações. “O receptor da mensagem saiba quem está falando e, assim, saber de onde parte determinada opinião”, aponta a peça ao destacar os riscos do anonimato .
Personagem virtual e estratégia política
Um dos pontos centrais do processo é o uso de uma personagem fictícia com aparência realista. Apesar de o perfil ter informado inicialmente que se trata de conteúdo gerado por IA, essa identificação não aparece de forma clara nas demais publicações, o que pode levar o público a acreditar que se trata de uma pessoa real.
No vídeo de apresentação, o próprio perfil afirma: “Eu, Dona Maria, sou uma personagem feita com inteligência artificial e nunca escondi isso".
Na mesma gravação, o conteúdo também declara: “Eu existo para dar voz a quem nunca teve espaço".
Para os autores da ação, esse recurso reforça o caráter estratégico da comunicação, ao combinar autenticidade aparente com discurso político direcionado.
Desinformação sistemática e conteúdos contestados
A representação reúne diversos exemplos de conteúdos classificados como falsos ou descontextualizados. Entre eles, estão publicações sobre o sistema de pagamentos PIX, interpretações distorcidas de políticas públicas e alegações sem respaldo factual sobre decisões do governo.
Um dos casos citados envolve um vídeo que sugere perda de valores em transações via PIX, o que, segundo a ação, não corresponde à realidade do modelo tributário discutido. Outro exemplo menciona uma suposta tributação para catadores de latinha, também apontada como informação falsa.
Há ainda conteúdos que questionam a integridade do processo eleitoral e sugerem fraudes em eleições anteriores, o que, de acordo com o documento, pode comprometer a confiança nas instituições democráticas.
247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um caso considerado inédito sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, envolvendo os perfis da personagem “Dona Maria”, apontados como ferramenta de desinformação política; a ação, movida pela Federação Brasil da Esperança, está sob relatoria da ministra Estela Aranha e pode estabelecer um novo paradigma jurídico sobre o uso de tecnologias digitais nas eleições.
A ação foi apresentada por PT, PV e PCdoB e sustenta que o caso revela uma nova etapa na disputa política digital, marcada pela utilização massiva de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, combinados com anonimato, monetização e estratégias de engajamento nas redes sociais.
IA, anonimato e desinformação: o novo cenário eleitoral
Na representação, os partidos afirmam que o perfil “Dona Maria” se insere em um contexto mais amplo de transformação das campanhas eleitorais, em que ferramentas tecnológicas permitem a produção em larga escala de conteúdos políticos com forte apelo emocional e potencial de viralização.
Segundo o documento, o perfil reúne centenas de milhares de seguidores e publica exclusivamente vídeos gerados por inteligência artificial, frequentemente com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios a Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados argumentam que esse modelo rompe com padrões tradicionais do debate democrático ao ocultar a autoria das mensagens e dificultar a identificação da fonte das informações. “O receptor da mensagem saiba quem está falando e, assim, saber de onde parte determinada opinião”, aponta a peça ao destacar os riscos do anonimato .
Personagem virtual e estratégia política
Um dos pontos centrais do processo é o uso de uma personagem fictícia com aparência realista. Apesar de o perfil ter informado inicialmente que se trata de conteúdo gerado por IA, essa identificação não aparece de forma clara nas demais publicações, o que pode levar o público a acreditar que se trata de uma pessoa real.
No vídeo de apresentação, o próprio perfil afirma: “Eu, Dona Maria, sou uma personagem feita com inteligência artificial e nunca escondi isso".
Na mesma gravação, o conteúdo também declara: “Eu existo para dar voz a quem nunca teve espaço".
Para os autores da ação, esse recurso reforça o caráter estratégico da comunicação, ao combinar autenticidade aparente com discurso político direcionado.
Desinformação sistemática e conteúdos contestados
A representação reúne diversos exemplos de conteúdos classificados como falsos ou descontextualizados. Entre eles, estão publicações sobre o sistema de pagamentos PIX, interpretações distorcidas de políticas públicas e alegações sem respaldo factual sobre decisões do governo.
Um dos casos citados envolve um vídeo que sugere perda de valores em transações via PIX, o que, segundo a ação, não corresponde à realidade do modelo tributário discutido. Outro exemplo menciona uma suposta tributação para catadores de latinha, também apontada como informação falsa.
Há ainda conteúdos que questionam a integridade do processo eleitoral e sugerem fraudes em eleições anteriores, o que, de acordo com o documento, pode comprometer a confiança nas instituições democráticas.
Publicado no BRasil247
27 de abril de 2026, 13:50
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