30 anos do Mercosul: o que restou para comemorar?
Por Renato Martins, para a Revista Teoria e Debate em 26/03/21
Uma das experiências mais desafiadoras da integração regional consistiu no esforço de articulação entre governos e sociedade civil para ajustar o ritmo do Mercosul econômico e comercial à dinâmica do Mercosul social e participativo. Esse movimento tornou-se mais consistente a partir do ano 2000, quando os governos progressistas foram assumindo pouco a pouco posições de comando no bloco. As instituições sociais geradas naquele período foram criadas com o propósito de sintonizar a integração econômica à integração social. Nunca houve a intenção de opor uma forma de integração à outra.
Decorridos 30 anos da assinatura do Tratado de Assunção, o Mercosul encontra-se em franco declínio, com a fragmentação política colocando em risco os avanços conquistados nos planos econômico, comercial, social e cultural. Uma mostra disso são as atuais ameaças à união aduaneira imperfeita, condição que o bloco alcançou ao longo de três décadas de negociações e implica na adoção de uma tarifa externa comum (TEC), ainda que permeada por exceções, para ser aplicada nas relações comerciais com terceiros.
O fim da TEC representaria a volta do Mercosul a uma área de livre comércio, ideia que hoje, com exceção da Argentina, tem encontrado crescente respaldo entre os demais membros do bloco. Outra indicação é a forma como o acordo Mercosul-União Europeia vem sendo negociado. Há muito tempo esta iniciativa se assemelha a um tratado bilateral de livre comércio (TLC), sem nenhuma preocupação com o fortalecimento institucional do Mercosul. No formato atual, o acordo se reveste de um forte viés neocolonial. Assiná-lo agora, passando por cima das assimetrias entre os dois blocos, equivaleria ao Mercosul abrir mão do direito ao desenvolvimento econômico e abdicar de existir como um bloco soberano.
Ao fazer o balanço desse período é forçoso reconhecer que o Mercosul encontra-se à deriva, não tendo evoluído nos últimos anos nem na direção da integração econômica e comercial, nem da integração social e participativa. O que teria contribuído para isso? Nesse artigo vamos argumentar que, além de dificuldades conjunturais, a integração econômica e a democratização do bloco esbarraram em obstáculos maiores e mais antigos, a começar pela resistência de setores-chave em aceitar a ampliação e o aprofundamento da integração regional.
Vícios de origem
O vício de origem do Mercosul foi sonhar com a livre circulação de capitais, bens e serviços e ignorar o direito à livre circulação das pessoas. Conforme revelam outras experiências regionais, a integração nesses moldes se torna desequilibrada, uma vez que tende a avançar do lado dos mercados e a regredir do lado dos direitos sociais. Na ausência de políticas complementares, a suspensão das barreiras comerciais acirra a guerra fiscal, debilitando a capacidade financeira dos Estados. Os subsídios e isenções fiscais oferecidas às grandes empresas nacionais e transnacionais drenam recursos que, em outra situação, poderiam ser orientados para a integração das pequenas e médias empresas, assim como para a educação, saúde e assistência social, prejudicando os setores mais vulneráveis da sociedade que dependem desses serviços públicos.
Esta matéria completa esta em: Instituto Lula
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